Município de Óbidos apresenta medidas de apoio e incentivo à reabilitação urbana

Categoria: Oeste

16/01/2025 05:52

Esclarecer os munícipes quanto às políticas públicas municipais de apoio e incentivo à reabilitação e regeneração urbana no concelho de Óbidos foi o grande objectivo da sessão dirigida esta quarta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, por Telmo Félix, vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Regeneração e Requalificação Urbana.

Num comunicado enviado ao ALVORADA pela edilidade, Telmo Félix explica que “pretendemos dar nota daquilo que são as políticas públicas municipais e os instrumentos que temos ao dispor neste domínio, com enfoque nos princípios, objectivos e nos principais benefícios - fiscais e financeiros - associados às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)”, esclareceu o vereador, no decorrer da sua apresentação subordinada ao tema ‘As Áreas de Reabilitação Urbana no Concelho de Óbidos’.

O autarca adiantou que “referimo-nos, por exemplo, ao IMI, IMT, IRS, ao IVA das empreitadas, e também à isenção de taxas municipais quando referentes a acções de reabilitação no concelho”. Neste momento existem 22 ARU (Áreas de Reabilitação Urbana), tendo o município, em 2024, criado três novas (Aldeia da Lapinha, Casais da Navalha e Navalha e Fraldeu) e unificado outras três (Vau e Casais do Rio, Arelho e Carregal, e Óbidos, Pinhal e Senhora da Pedra), resultando num aumento substancial da área até aqui considerada.

Além das ARU e do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Óbidos, também o Plano Director Municipal se assume como um instrumento fundamental no que respeita à reabilitação urbana.

Segundo o vereador “estamos em fase de revisão, sendo intenção do município passar a avaliar os projectos com base em critérios morfológicos, qualitativos do lugar e da envolvente em que os mesmos se encontram, em detrimento de índices volumétricos diretos e quantitativos”. “Será uma alteração muito relevante para renovar os espaços e trazer novas famílias para Óbidos”, apontou.

Com estas políticas públicas municipais, “pretende-se uma verdadeira regeneração urbana, através de uma acção integrada entre aquilo que é a iniciativa particular e a iniciativa municipal”. Por um lado, a reabilitação das edificações e, por outro, a requalificação dos espaços públicos, seja através de infra-estruturas, equipamentos colectivos ou espaços verdes.

“Queremos fixar pessoas, aumentar o número de famílias e a massa crítica no concelho, pelo que este é, para nós, um compromisso, mas também um desafio. A regeneração e requalificação urbana é um caminho, que está a ser feito, mas que tem de ser trilhado com um conjunto de medidas que o proporcionem”, referiu.

No mesmo comunicado o município refere que as medidas apresentadas são apenas algumas das várias medidas que a autarquia tem ao dispor, quer da população residente, quer de quem pretende investir em Óbidos. Têm como objectivo disponibilizar habitação e requalificar o património imóvel do concelho, e são um sinal de “embelezamento do nosso património e do nosso território”, sublinhou, na ocasião, Filipe Daniel, presidente da Câmara Municipal de Óbidos.

“Numa altura em que a habitação se tornou um tema estruturante no que se refere ao desenvolvimento e à dinâmica dos territórios, entendemos que, mais do que fazer uma dispersão ainda maior daquilo que é o aglomerado populacional do concelho de Óbidos, devemos criar medidas que visem a recuperação e a requalificação do património imóvel existente”.

Para o edil, “tínhamos um objectivo de crescimento, para a próxima década, de fixar 400 famílias no nosso território. Com os últimos indicadores dos Censos de 2021 e até 2023 (não temos ainda os dados de 2024) crescemos 1.372 pessoas (recenseadas) no concelho. Ou seja, uma evolução de 11,5% relativamente aos últimos Censos (11.922 habitantes no município). Aquele que era o objectivo de crescimento (de 400 famílias) está a esta altura praticamente atingido, se considerarmos uma família composta por um casal com dois filhos. Mas para estes desafios, e para respondermos à dinâmica e ao desenvolvimento do sector empresarial - que gera emprego, capta recursos e investimento - é preciso continuar a criar condições de habitação”, concluiu.

Texto: ALVORADA com comunicado da CMO