Covid-19: Tribunais vão estar abertos só para actos urgentes

Categoria: Sociedade

21/01/2021 15:03

Os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, excepto para actos processuais urgentes, devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, determinou hoje o Governo.

Esta é a segunda vez desde o início da pandemia, em Março de 2020, que os tribunais vão estar encerrados, passando apenas a serem realizados actos processuais e diligências relacionadas com direitos fundamentais dos cidadãos, tendo sido aprovado um regime excepcional de suspensão de prazos.