Juntas de freguesia vão receber 10% da receita dos Espaços Cidadão

Categoria: Sociedade

02/02/2021 16:34

As freguesias gestoras de Espaços Cidadão vão receber 10% do valor total dos serviços prestados nos respectivos balcões, revelou hoje a ministra da Modernização do Estado. Alexandra Leitão falava numa audição na Assembleia da República, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, destacando que a medida faz parte de uma portaria hoje publicada em Diário da República.

De acordo com a governante, a medida que fixa como receita das entidades gestoras dos Espaço Cidadão 10% do valor total cobrado pelos serviços prestados naqueles balcões estava prevista no Orçamento do Estado para 2021. Na audição, a ministra salientou que o país tem uma rede de 59 Lojas de Cidadão e de 742 Espaços Cidadão, em articulação com as autarquias.

Em 2020, apesar da pandemia de Covid-19, abriram uma centena de novos Espaços Cidadão, que também “alargaram o catálogo de serviços” que disponibilizam. Segundo Alexandra Leitão, actualmente “é possível renovar o Cartão de Cidadão em 580 Espaços Cidadão e, destes, 60 permitem também fazer o levantamento no local”.

Alexandra Leitão afirmou ainda que em 2020 as Lojas do Cidadão realizaram três milhões de atendimentos presenciais, apesar do seu encerramento temporário e das regras de segurança impostas pela pandemia.

O concelho da Lourinhã dispõe de quatro Espaços do Cidadão, nos seguintes locais: Freguesia de Ribamar (sede da Junta de Freguesia), Freguesia da Moita dos Ferreiros (sede da Junta de Freguesia), União de Freguesias de Miragaia e Marteleira (edifício da Junta de Freguesia em Miragaia), e União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia (edifício dos Paços do Concelho).

Texto: ALVORADA com agência Lusa