Covid-19: Parlamento autoriza renovação do Estado de Emergência até 1 de Março

Categoria: Sociedade

11/02/2021 17:36

A Assembleia da República autorizou hoje a renovação do Estado de Emergência até 1 de Março para permitir medidas de contenção da Covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas duas anteriores renovações do Estado de Emergência, aprovadas no Parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de Janeiro. Este foi o décimo primeiro diploma do Estado de Emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu à Assembleia da República no actual contexto de pandemia de Covid-19.

O projecto hoje aprovado introduz algumas alterações face ao que está actualmente em vigor, prevendo que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, incluindo uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares e admitindo limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o Estado de Emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do Parlamento.

O actual período de Estado de Emergência termina às 23h59 do próximo domingo. Esta renovação terá efeitos no período entre 15 de Fevereiro e 1 de Março.

Marcelo Rebelo de Sousa falará hoje ao país, às 20h00, como tem feito sempre que decreta este quadro legal - exceptuando o período em que foi candidato às eleições presidenciais de 24 de Janeiro, nas quais foi reeleito Presidente da República.

Ao abrigo do Estado de Emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de actividades, desde 15 de Janeiro. Os estabelecimentos de ensino foram entretanto encerrados, a partir de 22 de Janeiro, primeiro com uma interrupção lectiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância, a partir desta segunda-feira.

Em janeiro, o Presidente da República anunciou que o Estado de Emergência iria estender-se até ao fim deste seu mandato presidencial, que termina a 9 de Março. Este quadro legal foi decretado pela primeira vez em democracia em Março do ano passado, com duas renovações, até ao início de Maio, e reposto passados seis meses, no início de Novembro, sendo esta a sétima renovação sucessiva desde então.

Em Portugal, já morreram mais de 14 mil doentes com Covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 778 mil casos de infecção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direcção-Geral da Saúde (DGS).